Compras e Licitações

O Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos da Estância Turística de Buritama é responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos processos de compras públicas, licitações e contratações realizadas pelo Município, assegurando que a aquisição de bens, a contratação de serviços e a execução de obras ocorram de forma transparente, eficiente, econômica e em conformidade com a legislação vigente.

Entre suas principais atribuições estão a condução de processos licitatórios, a realização de dispensas e inexigibilidades de licitação nos casos previstos em lei, a elaboração de editais, avisos, contratos e demais documentos necessários às contratações públicas, além da realização de pesquisas de preços e da instrução dos processos administrativos. O Departamento também é responsável pela publicação de editais, resultados e demais informações relacionadas às licitações, garantindo maior transparência e acesso da população aos procedimentos realizados pela Administração Municipal.

Na área de gestão contratual, o Departamento atua na formalização e no acompanhamento dos contratos administrativos, realizando o controle de prazos de vigência, prorrogações, reajustes, repactuações, apostilamentos, termos aditivos e encerramentos contratuais. Também oferece suporte aos gestores e fiscais de contratos e orienta os diferentes setores da Administração quanto aos procedimentos necessários para a realização de compras e contratações públicas.

O Departamento presta ainda atendimento e orientação a fornecedores e empresas interessadas em contratar com o Município, esclarecendo dúvidas sobre os processos licitatórios, documentos necessários e formas de participação. Por meio da disponibilização de editais, atas, resultados e demais informações, busca garantir igualdade de tratamento aos fornecedores e ampliar a transparência dos atos administrativos.

Sua atuação é pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Dessa forma, o Departamento de Compras, Licitações e Gestão de Contratos contribui para que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e que as contratações municipais atendam às necessidades da Administração e ao interesse público.