Acesso Rápido
Engenharia
Carlos Henrique Masson Contel
(18) 2130-0000
Paço Municipal – Av. Frei Marcelo Manília, 700 – Centro – Buritama/SP
Horário: De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
LEIS
Consulte aqui as principais leis e suas alterações que normatizam as práticas e condutas aplicadas nos serviços prestados por este departamento.
DOCUMENTOS E SERVIÇOS
Confira a seguir os documentos necessário para dar solicitação emissão de alvarás e habite-se. Todos os valores correlacionados os serviços descritos são baseados no Decreto Nº 4.489, de 24 de Maio de 2021, que dispõe sobre os preços públicos praticados por esta municipalidade.
Alvará de Construção
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Regularização (Sem Ampliação)
Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente -(Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Responsável Técnico.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – As Built ou Regularização, Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Demolição
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Demolição e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Proprietário.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 07 dias.
Habite-se
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Habite-se (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do Alvará de Construção/Regularização
- 01 Via – Projeto de Construção/Regularização Aprovado (apenas para conferência da fiscalização – será devolvido ao proprietário)
- Para projetos aprovados a partir do ano de 2021, deverá apresentar cópia das notas fiscais de aquisição da madeira (quando for o caso)
- Será conferido o plantio de árvore na calçada, frente ao lote.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Habite-se (und.): R$ 70,72 – 9,38 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
ANEXOS
Clique e acesse os documentos.
LEIS
Consulte aqui as principais leis e suas alterações que normatizam as práticas e condutas aplicadas nos serviços prestados por este departamento.
DOCUMENTOS E SERVIÇOS
Confira a seguir os documentos necessário para dar solicitação emissão de alvarás e habite-se. Todos os valores correlacionados os serviços descritos são baseados no Decreto Nº 4.489, de 24 de Maio de 2021, que dispõe sobre os preços públicos praticados por esta municipalidade.
Alvará de Construção
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Regularização (Sem Ampliação)
Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente -(Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Responsável Técnico.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – As Built ou Regularização, Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Demolição
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Demolição e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Proprietário.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 07 dias.
Habite-se
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Habite-se (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do Alvará de Construção/Regularização
- 01 Via – Projeto de Construção/Regularização Aprovado (apenas para conferência da fiscalização – será devolvido ao proprietário)
- Para projetos aprovados a partir do ano de 2021, deverá apresentar cópia das notas fiscais de aquisição da madeira (quando for o caso)
- Será conferido o plantio de árvore na calçada, frente ao lote.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Habite-se (und.): R$ 70,72 – 9,38 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
ANEXOS
Clique e acesse os documentos.
Notícias
Estância Turística do Município de Buritama celebra a conquista do Selo Bronze do Programa Facilita SP
É com alegria e orgulho que a Estância Turística do Município de Buritama celebra a conquista do Selo Bronze do Programa Facilita SP,...
Cultura promove curso gratuito de produtos de limpeza e higiene em Buritama
O Departamento Municipal de Cultura abriu as atividades para o Curso de Produtos de Limpeza e Higiene no município. A capacitação gratuita é...
Creches de Buritama desenvolvem o projeto Mochila Encantada da Leitura
Atividades de contação de história e musicalização encerram a semana de ações educativas na rede municipal. BURITAMA, SP – 14 de agosto – As...
Prefeitura de Buritama e Sebrae-SP alinham diretrizes para ações no município
Reunião entre representantes da administração municipal e da Associação Comercial abordou planejamento para 2027. BURITAMA, SP – 12 de agosto – A administração municipal...
Prefeitura de Buritama divulga inscrições para a segunda turma do Exporta SP 2026
Empreendedores de Buritama e região têm uma excelente oportunidade para expandir seus negócios e conquistar novos mercados. Estão abertas as inscrições para a...
Buritama promove treinamento sobre a migração para o Emissor Nacional da NFS-e
A Prefeitura da Estância Turística de Buritama informa que, a partir do dia 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal...
