Jurídico

O Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos de Buritama atua no assessoramento jurídico, consultoria e representação judicial do Município, oferecendo suporte técnico às áreas da Administração Pública.

Entre suas principais atribuições estão o Contencioso Geral, o Jurídico Tributário e o Jurídico de Licitações e Contratos, incluindo defesa do Município em processos, questões tributárias, análise de editais, contratos e procedimentos licitatórios.

O Departamento também recebe manifestações e requerimentos por meio do Protocolo Geral do Município, garantindo canais de atendimento e comunicação aos cidadãos quando houver serviços ou demandas de atendimento direto.

infraestrutura, da mobilidade e da qualidade dos espaços públicos.