Ouvidoria
Ouvidoria Pública
A Ouvidoria Pública atua como um canal de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania contribuam para a melhoria contínua dos serviços públicos prestados.
A Ouvidoria da Estância Turística do Município de Buritama é responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo.
email: [email protected]
fone: 0800 450-2300
Tipos de Manifestação
Pedidos de Informação: solicitação de esclarecimentos sobre atos governamentais.
Sugestão: proposição de ideias ou formulação de propostas para o aprimoramento de políticas públicas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao serviço oferecido ou ao atendimento recebido.
Solicitação: requerimento para a adoção de determinada providência por parte da Administração Pública.
Reclamação: manifestação de insatisfação relacionada à prestação de um serviço público.
Denúncia: comunicação de possível prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
LEI N° 4.800, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
“Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências”.
DECRETO N° 5.155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal como “Ouvidor
do Município”, e dá outras providências”.