{"id":1101,"date":"2017-01-27T15:41:59","date_gmt":"2017-01-27T18:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/buritama.sp.gov.br\/?p=1101"},"modified":"2017-01-27T15:41:59","modified_gmt":"2017-01-27T18:41:59","slug":"esclarecimento-do-governo-do-municipio-de-buritama-sobre-acao-do-ministerio-publico-referente-interdicao-da-prainha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/scbta.vtec.net.br\/?p=1101","title":{"rendered":"Esclarecimento do Governo do Munic\u00edpio de Buritama sobre a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico referente \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o da prainha"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a interdi\u00e7\u00e3o do parque tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia com base em acidente com v\u00edtimas fatais de uma mesma fam\u00edlia ocorrida em abril de 2016 alegando n\u00e3o haverem medidas de seguran\u00e7a suficientes no referido parque. O Governo do Munic\u00edpio de Buritama, na gest\u00e3o do prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos, compreende que a prainha necessita de adequa\u00e7\u00f5es para tornar o local mais seguro. \u00c9 preciso esclarecer que o local possui o projeto t\u00e9cnico de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio aprovado e AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A administra\u00e7\u00e3o destaca que os frequentadores t\u00eam direitos b\u00e1sicos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a, que ser\u00e3o respeitados pela atual gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O procurador jur\u00eddico de Buritama, Dr. Luiz Ant\u00f4nio Vasques J\u00fanior disse que a prefeitura refor\u00e7ou a implanta\u00e7\u00e3o de placas de advert\u00eancia e seguran\u00e7a para banhistas e possui o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros na prainha, desde o ano passado, v\u00e1lido at\u00e9 o m\u00eas de setembro de 2017.<\/span><\/p>\n

O procurador jur\u00eddico Dr. Vasques J\u00fanior ainda refor\u00e7ou que a prainha conta com um salva-vidas e o munic\u00edpio possui o apoio de um bombeiro comunit\u00e1rio e corpo de brigadistas municipal. \u00a0O local possui um posto da Pol\u00edcia Militar, o qual serve de base para a seguran\u00e7a em eventos e per\u00edodos de grande p\u00fablico na prainha. A administra\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 tem conhecimento da situa\u00e7\u00e3o e est\u00e1 envidando esfor\u00e7os para regularizar tudo o mais breve r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O Governo do Munic\u00edpio de Buritama tem por objetivo realizar melhorias no local para garantir conforto e seguran\u00e7a ao p\u00fablico. Mesmo pensando em ser est\u00e2ncia tur\u00edstica, a administra\u00e7\u00e3o prioriza a qualidade de vida e a seguran\u00e7a dos moradores da cidade e dos frequentadores da prainha.<\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o ressalta que os banhistas precisam cuidar da prainha de Buritama. Citou a necessidade de respeitar as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, al\u00e9m das normas vigentes para diminuir os riscos de acidentes. Muitas dessas placas e ilumina\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia instaladas nas edifica\u00e7\u00f5es foram arrancadas por v\u00e2ndalos, o que prejudica a seguran\u00e7a no local. Os turistas precisam ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o, ou pelo menos, denunciar o vandalismo. \u00c9 importante tamb\u00e9m que os banhistas compreendam sobre os cuidados ao entrar no rio para nadar.<\/span><\/p>\n

Cuidados como o abuso de bebida alc\u00f3olica, evitar entrar na \u00e1gua ap\u00f3s as refei\u00e7\u00f5es e se n\u00e3o souber nadar n\u00e3o entrar na \u00e1gua, al\u00e9m disso, as crian\u00e7as precisam estar acompanhadas dos pais ou respons\u00e1veis. A parceria entre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e turista possibilitar\u00e1 que a prainha de Buritama atenda com qualidade, seguran\u00e7a e conforto, todos os frequentadores do parque tur\u00edstico Jo\u00e3o Sim\u00e3o Garcia.<\/span><\/p>\n

A prainha de Buritama n\u00e3o foi fechada como foi noticiado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba e S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. O Governo do Munic\u00edpio compreende que ter um local seguro \u00e9 garantia de mais arrecada\u00e7\u00e3o e possibilita o retorno do turista. \u00c9 importante salientar que a popula\u00e7\u00e3o de Buritama deve ser parceira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Minist\u00e9rio P\u00fablico que entende a necessidade das adequa\u00e7\u00f5es na prainha. A administra\u00e7\u00e3o quer melhorar o tratamento de \u00e1gua, realizar melhorias nos banheiros e nas instala\u00e7\u00f5es de maneira geral e implementar medidas de seguran\u00e7a. O Governo do Munic\u00edpio entende sobre os riscos de n\u00e3o eliminar todos os criadouros do mosquito Aedes aegyti, como mencionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, sendo essa uma das 13 adequa\u00e7\u00f5es listadas, no entanto, possui uma equipe da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria atuante e que vistoria periodicamente o local. Atualmente o salva-vidas, Rog\u00e9rio Budaides Torres, informa que possui equipamentos para efetuar o resgate de uma pessoa que esteja se afogando e registro nos \u00f3rg\u00e3os para a atividade. O jur\u00eddico do Governo do Munic\u00edpio de Buritama j\u00e1 respondeu o pedido de liminar para interdi\u00e7\u00e3o da prainha e j\u00e1 informou que o juiz marcou uma audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A prainha do munic\u00edpio \u00e9 um dos principais pontos tur\u00edsticos da regi\u00e3o de Ara\u00e7atuba. A administra\u00e7\u00e3o estuda de forma s\u00e9ria e urgente fazer as melhorias de seguran\u00e7a e est\u00e1 empenhada em cumprir todas as exig\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que prioriza a seguran\u00e7a em primeiro lugar dos banhistas e frequentadores da prainha, s\u00f3 faz uma ressalva que n\u00e3o tem como coibir o vandalismo, sem a ajuda do p\u00fablico. O objetivo \u00e9 manter a ordem, a qualidade no atendimento e garantir um lazer seguro.<\/span><\/p>\n

Governo do Munic\u00edpio de Buritama<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>MEDIDA TOMADA<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao fato noticiado, informamos que na verdade o que houve foi um ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em virtude de representa\u00e7\u00e3o dos vereadores em face de afogamentos ocorridos na prainha em abril de 2016. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica visa que sejam sanadas as irregularidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos banhistas.<\/span><\/p>\n

Em car\u00e1ter liminar o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu o fechamento da prainha at\u00e9 que fossem sanadas todas as eventuais irregularidades apontadas na inicial, atendendo aos ditames legais, no entanto, antes de analisar o pedido de liminar, o juiz determinou que o munic\u00edpio se manifestasse sobre o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio por sua vez apresentou todos os motivos para o indeferimento da liminar, inclusive com os documentos comprobat\u00f3rios de suas alega\u00e7\u00f5es. Assevere-se que efetivamente o ju\u00edzo j\u00e1 designou uma audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o para o dia 03 de fevereiro com as partes envolvidas, antes da analise de qualquer provid\u00eancia efetiva.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Luiz Ant\u00f4nio Vasques J\u00fanior<\/strong><\/span><\/p>\n

Procurado Jur\u00eddico do Governo do Munic\u00edpio de Buritama <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>PR\u00d3XIMO PASSO<\/strong><\/span><\/p>\n

A vistoria das instala\u00e7\u00f5es da prainha dentro do inqu\u00e9rito ensejou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a solicita\u00e7\u00e3o, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o anterior, de fechamento da mesma em fun\u00e7\u00e3o da falta de alguns equipamentos e instala\u00e7\u00f5es que julgou necess\u00e1rio para atendimento \u00e0s plenas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Estas solicita\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo atendidas gradativamente para tratarmos da elabora\u00e7\u00e3o de um Termo de ajustamento de conduta – T.A.C., visando tra\u00e7ar um plano, no qual ser\u00e3o definidas a\u00e7\u00f5es a curto, m\u00e9dio e longo prazo para solu\u00e7\u00f5es dos problemas apontados no processo.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe, portanto, a possibilidade de fechamento da prainha, enquanto perdurar as tratativas e o cumprimento do T.A.C. a ser definido conjuntamente. O Executivo, atrav\u00e9s de suas Secretarias, fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais.<\/span><\/p>\n

Antonio Luiz Pelegrini<\/strong><\/span><\/p>\n

Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Agricultura e Meio Ambiente<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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